A sala deixou de estar
Marilia Campos Oliveira e Telles - 2011

A Família passa por profundas transformações – fato incontroverso há décadas. Mudaram as relações dos filhos com os pais, mudaram as relações de autoridade. Os sonhos e projeções nas gerações futuras mudaram. Quem tem acompanhado? A escola? O trabalho? O Estado? A publicidade?

Vivemos as mudanças das formas de convivência, socialidade e sociabilidade. No passado os filhos deveriam repetir o modelo dos pais – hoje são “treinados” para ultrapassá-los. Os pais passaram a ter inveja dos filhos e a adolescência vai se prolongando indefinidamente, como os intervalos comerciais insistem em nos mostrar.

Em 1789 “a turba que afugentou Luis 16 e Maria Antonieta de Versailles pedia pão porque estava com fome” . Em 2011, a turba de Londres “pedia bugiganga eletrônica e roupa de marca” . Em São Paulo, meninas na Vila Mariana promovem arrastões para pegar produtos para alisar cabelo, celulares cor de rosa e lentes de contato verdes.

Na pré-modernidade os maníacos – ou melancólicos – tinham explosões da imaginação poética; na nossa atual sociedade de consumo, “a mania leva os pacientes “bipolares” a torrar dinheiro no cartão de crédito. O consumo é o ato que expressa os atuais clientes da psicofarmacologia, apartados da potência criadora que sua inadaptação ao mundo poderia lhes conferir” , segundo análise de Maria Rita Kehl.

Ora, ““quem somos” depende de como conduzimos nossa vida e (indissociavelmente) de como ela é avaliada pelos outros” , aponta Contardo Calligaris.

Então, quem somos? E de que família falamos?

É preciso sublinhar que vivemos em uma sociedade de consumo, que reifica sujeitos e objetos, consome coisas e pessoas, onde as relações de poder foram deslocadas e as relações de consumo levaram ao redesenho das relações de família endógenas e exógenas, criando o que o Professor Luiz Edson Fachin chamou de “família light”, o modelo vigente, fortemente vinculada ao consumo e ao mercado .

Uma família regredida, com fantasias mágicas de onipotência, completude e imortalidade, intolerante à frustração – a família consumida por ela mesma.

Mosaico caleidoscópico mutante.

Hoje já são adultos filhos de doações heterólogas de material genético e temos que lidar com a preocupação com seu direito de conhecer sua origem biológica. Vários sites norte americanos, como o Donor Sibling Registry, organizam estes filhos a partir do número de registro do doador do esperma para que estes “meio-irmãos” possam vir a se conhecer – e há brasileiros no grupo! Há inclusive caso de um doador ter sido apontado como “pai” de cento e cinqüenta pessoas através de seu número de registro .

Nos Estados Unidos recomenda-se que cada doador gere até 25 bebês por 800 mil habitantes; aqui no Brasil a recomendação do Conselho Federal de Medicina é de um bebê de cada sexo por milhão de habitantes. Porém, para se ter uma idéia, na cidade de São Paulo poderíamos ter onze meninos e onze meninas “meio-irmãos” circulando por aí, sem desconfiar que têm a mesma origem genética paterna.

E como falar de/com filhos gerados a partir de gametas doados, que descobrem irmãos através de sites na internet? O Direito de Família, como sempre, tem muito diálogo pela frente, com número crescente de interlocutores, em várias disciplinas, nos âmbitos público e privado e, certamente, o biodireito é campo fértil.

Há um grupo nos Estados Unidos que se auto-intitula “radical homemakers” - donas de casa radicais, em uma tradução livre. São mulheres voltadas para relações e estratégias de longo prazo que dão prioridade para gerações futuras, que optam por ficar em casa para cuidar da sua família e dar aos seus filhos uma alimentação saudável, cultivada em seu jardim. Estas mulheres também cultivam suas relações com os outros e privilegiam a simplicidade, como forma de resistência frente à sociedade de consumo, que tanto valoriza o ter, voltando a educação de seus filhos para o ser.

No entanto mesmo para estas “donas de casa radicais” a esfera doméstica da vida acaba perdendo o encanto se seus companheiros também não estiverem envolvidos e dividirem as tarefas. “Quando os homens ganham quase todo o dinheiro do casal e as mulheres cuidam do lar, praticamente sozinhas, isso provoca um desequilíbrio do poder no âmbito das famílias que é nocivo para as mulheres e as crianças. Uma mudança para valer, isto é, tanto social quanto ecológica, poderá mesmo ocorrer sem que ninguém se preocupe com isso?” .

Aqui no Brasil podemos não ter um movimento organizado, mas a situação não é muito diferente. As mulheres nascidas nas décadas de 70 e 80 que puderam também optaram por diminuir seu ritmo de trabalho, até mesmo se afastar do emprego formal, para dedicar um tempo ao nascimento e desenvolvimento dos filhos, em um projeto familiar que visa uma proximidade física e afetiva com a prole, colaborando no incremento dos valores pessoais. Porém, da mesma forma como descrito pelas norte-americanas, este projeto só funciona se for realmente um projeto da família. Como escreve Rosely Sayão, “Pois é: em pleno século 21, com as mudanças radicais que aconteceram e ainda acontecem nos papéis do homem e da mulher, tanto na sociedade quanto na vida privada, nós ainda não conseguimos alcançar a equidade de direitos e deveres. Principalmente quando se trata da vida em família” .

Todas as revoluções políticas, a pílula anticoncepcional, amizades coloridas, filhos em produção independente e ainda é marcante a herança do modelo antigo “no qual ao homem cabia, principalmente, o papel de provedor material do grupo, e à mulher, o de provedora afetiva da família e administradora da casa e da educação dos filhos” .

O que vemos na prática do escritório são separações em que temos que, se possível com auxílio da mediação, resgatar o poder destas mulheres e mostrar aos seus companheiros que, sim, elas precisam de auxílio financeiro até voltar ao mercado de trabalho, depois do afastamento temporário, em função do que era o “projeto da família”. Até porque a família não deixou de existir mas, sim, mudou de forma.

Os anos 2000 trouxeram a facilidade de expressar opiniões, poder ser várias pessoas em vários perfis ao mesmo tempo, a sensação de ser plural e trabalhar com prazer. O ideal de pessoas comuns que conseguem realizar seus sonhos - ainda mais com a possibilidade de paraísos artificiais, agora também legalmente vendidos em pílulas nas farmácias - porém parecem ter causado certa amnésia quanto ao trabalho que dá se desenvolver em família.

Não estou certa se “todos sabemos o quanto é trabalhoso fazer a manutenção do grupo familiar”, como afirma Rosely Sayão, mas certamente concordo que “complexo é administrar os conflitos que surgem na convivência e também aqueles que existem, mas não são expressos e, mesmo assim, interferem no relacionamento dos integrantes da família” .

Ou seja: “ter família é bom, mas dá um trabalho danado. Parece que gostaríamos de ficar apenas com a primeira parte desta afirmação” .

Parece mais fácil vender a mesa de jantar e comprar um notebook.

Como aponta Sergio Adorno , “As relações são cada vez mais mediadas por gadgets e equipamentos. Não sem razão, o diálogo dos filhos, incentivado pelos pais, é de si para consigo, realizado por meio das redes sociais eletrônicas. O espaço social das famílias é cada vez mais reduzido. Nos apartamentos típicos de classe média, cada filho constrói um universo próprio em torno de seu quarto de dormir. A sala de estar deixou de estar. Nas habitações de baixa renda, onde o espaço físico é pequeno para abrigar maior número de pessoas, é forte a pressão para socializar-se nas ruas, com os amigos, nas esquinas e nos bares”. Acrescentaria também a intensa frequência nas lan houses, que viabilizaram a internet e as redes sociais para quem não tem computador ou conexão em casa.

Não é coincidência que o bullying esteja ganhando tanto espaço na mídia e nas reuniões de pais. Para tratar desta questão será preciso envolvimento dos educadores e da família, “instituições mais presentes ou que maior tempo ocupam na vida de crianças e adolescentes” , pelo fato de que se trata, além do sofrimento pessoal, que atinge a família, de sofrimento social e, portanto, que atinge a todos nós.

A tarefa é difícil por exigir o reconhecimento de “regras de civilidade, pelas quais se considere vergonhoso submeter outros à humilhação” . Lamentavelmente, no país da “Lei de Gerson”, não é o exemplo que temos tido nas esferas públicas e privadas. Calamos diante de políticos flagrados recebendo dinheiro e calamos as crianças com jogos eletrônicos – assim todos podemos comer pizza em paz.

Isto acontece ao mesmo tempo em que as postagens nas redes sociais começam a virar prova em processos judiciais, demonstrando que todas as relações estão passando por este processo de mediação internética e/ou eletrônica. Ou seja, não satisfeitos com intermináveis e inúteis investigações sobre a vida íntima dos envolvidos em (dolorosos) processos judiciais na área das famílias, alguns profissionais envolvidos vão além, chegando a alertar as pessoas que “estão produzindo provas contra elas mesmas sem se dar conta” ao utilizar as redes sociais . Note-se na fala que a preocupação não é com o bom uso das redes sociais, mas apenas com a possível produção de provas.

Alguns advogados que atuam na área de direito de família passaram a usar a prática de lavrar escritura pública de natureza declaratória sobre a página da internet que pretendem anexar como prova, dotando-a de fé pública, já que o cartório confere autenticidade, e evitando que a página, ou a postagem, sejam apagadas ou removidas. Ao invés de pensar no futuro, insistem em preservar o passado, colocando o conflito que deve ser transformado como mero coadjuvante deste espetáculo de horrores, em total inversão de valores. O que foi escrito intempestivamente, em momento de raiva, não pode mais ser deletado – não se pode mais passar uma borracha...

Contudo, a atitude parece normal para esta “geração Y”, a geração do Terceiro Milênio – “millenials” como definiram os marqueteiros, que já nasceu em um mundo globalizado, de consumo conectado. Com o domínio das ferramentas da internet e computadores em geral, nos dão a impressão de que tudo no mundo pode ser remixado e visto como novo em milhões de page views, que a felicidade pode ser comprada com dois cliques.

Porém, da mesma forma que usam as redes sociais para organizar flash mobs, se encontrarem em eventos e promoverem marchas, o excesso de informação pela qual trafegam leva a um excesso de ansiedade que certamente não é saudável – talvez o medo de se perder na multidão os leve ao exagero comportamental . Esta geração se caracteriza pelo pensamento não linear, que se mostra nas conexões simultâneas na internet, na circulação entre vários assuntos ao mesmo tempo, estando conectados enquanto assistem televisão, bombardeados por publicidade. Justamente por isto precisam aprender a organizar seus filtros e formar suas referências – papel insubstituível da família no desenvolvimento da pessoa.

Contudo, a “família light” sofre restrição de valores construtivos e, sendo liberada para consumir livremente, passou a sofrer de inapetência de responsabilidade e afetividade, estando eticamente anoréxica, despida dos afazeres da educação, terceirizando a tarefa de dar limites, apresentando-se nos momentos de prazer e ausentando-se nas frustrações. Como poeticamente o Prof. Fachin pôde definir, de continente a família passou a insular .

A sala deixou de estar?

Não se trata de perder as esperanças, mas, sim, de acreditar na reação de quem rejeita este modo de ser. O direito de família trata das relações sociais estabelecidas no trânsito jurídico de pessoas, bens e coisas, entre o estatuto jurídico das titularidades (os patrimônios) e o projeto parental (a família), tomando emprestada a esquematização proposta por Luiz Edson Fachin . Neste sentido e segundo o mesmo autor, a segurança jurídica garantida por uma lei que tudo determinava apriorísticamente foi sendo substituída pela racionalidade histórico-sistemática em que as leis se constituem por sua aplicação e a jurisprudência constrói o sentido da norma, como conseqüência justa e razoável.

Assim, no plano jurídico, é possível constatar preocupação crescente em fazer valer o artigo 226 da Constituição Federal , para que a família possa ser de fato a base da sociedade e com a proteção que merece e está prevista.

Temos várias leis protetivas da família neste sentido – e família vista de modo amplificado, englobando a proteção dos membros que dela necessitam -, que trouxeram grandes avanços e benefícios: Bem de Família (1990), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1990), Investigação de Paternidade (1992), Direito dos Companheiros a alimentos e à sucessão (1994), Planejamento Familiar (regulando o §7º do art. 226 da CF, 1996), União Estável (regulando o §3º do art. 226 da CF, 1996), Estatuto do Idoso (2003), Lei Maria da Penha – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2006), Inventário, partilha, separação e divórcio por via administrativa (2007), Lei da Guarda Compartilhada (2008), Lei dos Alimentos Gravídicos (2008), Lei da Alienação Parental (2010), Lei de Adoção (2010), Usucapião Familiar (2011), com o consequente ajustamento das regras processuais. E, anteriores à Constituição Federal, a Lei de Alimentos e a Lei do Divórcio ainda vigoram.

Embora não sejam leis específicas da área, o Código de Defesa do Consumidor (1990), assim como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995) trouxeram poder aos membros da família, ampliando sua atuação como cidadãos na reivindicação dos seus direitos, facilitando o acesso à prestação jurisdicional – cuja demanda superou toda e qualquer previsão. A Lei de Arbitragem (1996), a princípio pensada prioritariamente para o meio empresarial, vem se mostrando ferramenta útil também em questões familiares, devendo ser ampliada e discutida sua aplicação neste campo. A legislação também determinou o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Finalmente, nosso atual Código Civil, aprovado em 2002 – quase trinta anos depois do início de sua elaboração e, portanto, de saída desatualizado em várias partes e criando controvérsias em assuntos que a jurisprudência já havia pacificado, diga-se de passagem.

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça, em seu Enunciado no125/ 2010 formulou uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, como a mediação e a conciliação.

E no plano internacional desde 1992 o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San Jose da Costa Rica, através do Decreto no678.

Ainda, está tramitando no Congresso Nacional o Estatuto das Famílias, elaborado pelo IBDFam, baseado na concepção de família como um direito fundamental. O texto amplia os perfis de entidades familiares que devem ser protegidas pelo Estado; além das famílias formadas pelos dois pais e seus filhos e as formadas por um dos pais e filhos, o estatuto adota também a ideia de famílias compostas por grupos de irmãos ou mesmo por grupos de parentes. O projeto também prevê os filhos concebidos por meios artificiais e, nesses casos e nos de adoção, o texto reconhece o direito da pessoa de conhecer os seus ascendentes, sem que isso gere direitos patrimoniais. Propõe que o divórcio extrajudicial possa ser realizado inclusive quando o casal tem filhos menores, desde que seja consensual, ampliando a autonomia da vontade e diminuindo a interferência do Estado onde ela não se faz necessária, justamente por haver consenso e responsabilidade.

Da mesma forma, há o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto que foi formulado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de iniciativa popular. Formulado nos moldes de outros estatutos, como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial, o da Diversidade Sexual deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais. Ele inclui alguns que já estão juridicamente consolidados, como o do direito à dependência nos planos de saúde e o da união civil, além dos que tramitam em projetos isolados, como o direito a visto de permanência no país, no caso de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Pelo exposto podemos concluir que não nos faltam legislação nem regulamentação, mas, certamente, faltam efetividade e eficácia.

À Lei de Adoção, à guisa de exemplo, falta um reordenamento institucional para dar dignidade à vida das crianças e adolescentes abrigados, com perspectivas de convivência em comunidade e criação de vínculos, bem como uma mudança na perspectiva cultural para possibilitar adoções inter-raciais, de crianças maiores ou deficientes ou com alguma doença – como declarado pela própria Ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes .

Outro ponto é que pouco temos feito na formação dos profissionais que efetivamente atenderão estas famílias e estes indivíduos que chegam em busca de auxílio – muitas vezes diretamente ao Poder Judiciário, algumas vezes até desnecessariamente.

É preciso prestar atenção ao alerta da advogada e mediadora Dra. Águida de Arruda Barbosa: “Uma recomendação natural a ser feita aos profissionais das carreiras jurídicas é que sejam muito cautelosos quando a matéria envolve questões de Direito de Família, devido à natureza dos vínculos de afeto. Merece, portanto, um refinamento da intuição do operador de direito, buscando o ponto de equilíbrio entre razão e emoção, o que exige ampliação do olhar sob a ótica interdisciplinar” .

Precisamos investir não apenas na formação de advogados, juízes, promotores, defensores públicos, como também de escreventes, cartorários, psicólogos, assistentes sociais, peritos, partidores, contadores, enfim, de todas as pessoas pelas quais passa o pedido de prestação jurisdicional; cabe ao Estado fazer este investimento educativo, bem como profissional, definindo estratégias para o bom atendimento da população. E, se o atendimento for realmente bom, naturalmente será célere como deve.

Mais do que leis, precisamos de um Poder Judiciário que funcione efetivamente.

Não podemos considerar normal execuções de alimentos – principalmente as que correm pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil – durarem mais de um ano para que o Alimentado venha a receber o que lhe é devido! Ações desta natureza não podem ter mais de um volume sob pena de se perder o foco do que realmente importa: o pagamento da verba alimentar pelo Executado. A prestação jurisdicional precisa ter presteza e temos que criar meios de coação do devedor para que ele pague rapidamente. A prisão civil do devedor, sendo o meio coercitivo mais grave e de grandes reflexos na vida cotidiana daquela família, acaba tendo efeito inverso do pretendido: os juízes evitam sua decretação, sob o fundamento que seria melhor que o devedor estivesse trabalhando para pagar sua dívida, e as mães dos credores (sim, a imensa maioria dos responsáveis legais pelos credores de Alimentos ainda são as mães, sem nenhum preconceito contra os pais que estejam nesta situação) evitam pedir a execução pela dificuldade que enfrentarão ao ter que contar ao filho que “mandou prender o papai”.

É preciso reconhecer o esforço da jurisprudência, inclusive na elaboração de Súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça, como a Súmula 309, no caso: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo” – súmula esta que foi alterada com a decisiva participação dos advogados, dada sua redação original praticamente incentivar o devedor a se esquivar da citação, retardando o início da execução.

Luiz Edson Fachin evidencia a constitucionalização de nosso direito, por meio da “força irradiadora fundamental” da Constituição, que forma um tripé de sentidos: o formal, o sentido substancial, isto é, trata-se do conjunto dos princípios expressos e derivados (implícitos) e, finalmente, o sentido prospectivo, ou seja, a possibilidade de o advogado educar ou deseducar através de suas petições.

Neste raciocínio, o professor paranaense destaca o papel construtivo da jurisprudência, que tem sido mais relevante que a literatura jurídica, advertindo que não temos levado suficientemente a sério o que poderia se chamar de “direito sumular”.

Afinal, tão importante quanto a legislação são as pessoas que interpretarão estas informações, pois cada família é uma família diferente da outra e merece ser tratada em sua individualidade e peculiaridades. Ora, aquilo que é colorido e tudo se encaixa é Lego!

O Direito de Família deve ser generoso e acolhedor para todas as famílias – mas não basta uma andorinha só.

Que política contempla os interesses da família?

Sergio Adorno nos aponta que: “As estratégias a serem adotadas dependem de certa dose de imaginação e criatividade. Este é seguramente um desafio para a escola brasileira no século XXI, principalmente em seus ciclos básicos: reinventar-se a si própria, resgatar suas funções clássicas de aprendizado, como também voltar a ser um lugar de prazer, de encontro, de crescimento pessoal” – valorizando o educador, habilitando-o a detectar problemas e dialogar com as famílias. Não seria exagero afirmar que a construção social da desigualdade começa com a falta de creches.

O ponto é que precisamos de “uma política de Estado visando assegurar o direito constitucional à segurança e à proteção da integridade física de quem quer que seja, independentemente de sexo, gênero, geração, poder, riqueza ou etnia”, como bem aponta Adorno, acrescentando a necessidade de que tais políticas sejam permanentes – “tais como as políticas de vacinação e de proteção de todos contra epidemias e endemias, por exemplo”. Mais: que a política de Estado visasse a proteção da família, como constitucionalmente garantido, mas de modo ao mesmo tempo vertical e horizontal, alcançando todos seus membros e todas suas formas, em qualquer exercício de suas funções, mesmo até para possibilitar este exercício.

Precisamos reforçar a perspectiva do cuidado, que não deve ser confundido com assistencialismo, mas o cuidado como valor jurídico, aquele que dá plena condição de desenvolvimento e garante direito ao futuro, pois “em suma, o cuidado recria o conceito de dignidade da pessoa humana, uma vez que o direito é sempre obrigado a virar-se para todos os lados para preencher seu papel regulador no conflito dos mais diversos discursos existentes em uma sociedade globalizada, fazendo-se necessária, muitas vezes, a consideração de valores maiores, que são utilizados não só para fazer valer o bom e o justo, mas, sobretudo, para fazer valer o próprio intuito de um ordenamento jurídico” .

Vemos um grande contingente de profissionais que atuam junto ao Poder Judiciário, da área do direito e também da saúde, sendo o IBDFam, aliás e não por acaso nosso maior aglutinador, trabalhando incansavelmente para melhor qualificar o atendimento das pessoas em conflito, trabalhando em conjunto nestes momentos de transformação das famílias que acabam necessitando de nosso trabalho.

Entretanto, isto não é suficiente.

“Fato é que o desenvolvimento das relações humanas invoca a necessidade de desenvolvimento das técnicas humanas para solução e prevenção de novos dissídios, até porque as violações, sejam por meio de ações, sejam por meio de omissões, que atingem as relações familiares atuais, impõem essa necessidade à sociedade e ao Poder Público”, como bem aponta Roberta Tupinambá .

Se, felizmente, “ainda é tempo de professarmos o mais radical ateísmo frente ao deus Mercado e, iconoclastas, apelarmos à ética para introduzir, como paradigma, a generosidade, a partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho, a felicidade centrada nas condições dignas de vida e no aprofundamento espiritual da subjetividade” , fazendo um paralelo com o pensamento de Oswaldo Akamine, temos que “pensar uma educação que rompa com limites impostos pela ciência alienada e com o processo de mercantilização é um desafio que não pode ser efetivamente vencido sem uma ruptura mais profunda na base da sociedade. (...) Até lá, somente a ação política, mesmo que de forma descontínua e irregular, poderá estabelecer uma formação em certa medida desalienante” .

A Família precisa que o Estado dela se ocupe e volte sua política para auxiliá-la e, portanto, a todos seus membros, em questões estruturais básicas como garantir acesso a todos à educação, escolar e cívica, cultural, moradia, saúde, com atendimento médico, odontológico, hospitalar e práticas esportivas, transporte, lazer, públicos e de qualidade. Somente deste modo poderemos resgatar – ou criar – o diálogo, o respeito, a autoridade, a responsabilidade necessárias para estruturação da pessoa humana, com base nos princípios da igualdade, da solidariedade e da dignidade.

Tomando emprestado Karl Marx citado por Akamine, “para o homem faminto, não existe a forma humana do alimento, mas apenas sua existência abstrata como alimento: o alimento pode se apresentar indiferentemente em qualquer forma, ainda que seja a mais grosseira, e não se conseguirá dizer em que ponto a sua atividade nutritiva se diferenciará da do animal. O homem angustiado por uma necessidade não tem sentido algum, mesmo para o espetáculo mais belo” .

A família pode favorecer o surgimento de uma nova ordem simbólica – “sob a condição todavia de que saiba manter, como princípio fundador, o equilíbrio entre o um e o múltiplo de que todo sujeito precisa para construir sua identidade. A família do futuro deve ser mais uma vez reinventada” , como já disse Elisabeth Roudinesco anos atrás.

A Família que queremos lida com suas limitações, sua finitude e incompletude. Tem liberdade de ter seus próprios pensamentos, tolera frustrações e diferenças, com respeito por si e pelo outro. Tolera o desconhecido e o novo, permitindo a mudança. Tolera a passagem do tempo e lida com a angústia da finitude, pois vive dentro do princípio da realidade, embora não se esqueça do prazer. Consome o que necessita e até o que a deleita, mas não para dar sentido à vida. E, através destes vínculos de tolerância, adquire o significado de existir.

Com suporte do Estado a Família estará estruturada e madura dentro de sua casa, construindo um lar, cumprindo sua função de geradora de desenvolvimento dos seus membros, para que, bem cuidados, possam ganhar as ruas, ocupar a cidade e formar uma nação, na perspectiva da fraternidade, havendo verdadeira conexão entre público e privado. Afinal, “quem ama cuida; cuida de si mesmo, da família, da comunidade, do país – pode ser difícil, mas é de uma assustadora simplicidade e não vejo outro caminho” (Lya Luft ).

PS: Termino este artigo com um texto escrito pela mímica, atriz e dramaturga Denise Stoklos, fazendo uma conexão entre minhas duas formações, teatro e direito, pois tudo que ela escreve sobre a tarefa do dramaturgo no teatro, me parece que se aplica à tarefa do operador no direito – como destaco:

“À classe teatral fica a tarefa de não compactuar com a alimentação do que já está comprometido, do que já é alienante. O dramaturgo livre quer que o teatro se desvie deste processo falido, da pretensa autovalorização que acaba por propor mais e mais caminhos que negam uma vida livre.
O dramaturgo que se questiona procura um teatro que escolhe temas, textos, formatos e interpretações, funções teatrais que não estejam comprometidas com dados que permitem a corrupção, a covardia, a traição do ser humano.
O dramaturgo que preza o teatro em sua reunião sagrada, proposta pelo teatro grego, em que um grupo se reúne para refletir sobre suas questões existenciais, busca antes de tudo propor uma possibilidade de nos organizarmos dentro de maior amor e maior liberdade.
O dramaturgo exerce seu trabalho sabendo que o teatro é um dos poucos lugares que ainda pode estar livre de anúncios comerciais ou de merchandising, ou de espionagem para manter as classes servis. O papel do dramaturgo, é, na base, acionar um motor turbinado de possibilidades novas, acrescentando pistões de atrito que gerem luminosos atalhos e mudanças de rumos e que pelo menos convide a todos a mudanças .

Marília Campos Oliveira e Telles,
quase Primavera de 2011.

BIBLIOGRAFIA:

ADORNO, Sergio. “O Massacre de Realengo”. Le Monde Diplomatique Brasil, maio de 2011.

AKAMINE, Oswaldo. “Alienação e educação produtiva – o desafio da formação integral”. Inédito.

BARBOSA, Águida de Arruda. “Amor e cautela, temperos da curatela”. Boletim IBDFam no 69, julho/agosto 2011.

BIEHL, Janet. “A mulher e a natureza: uma mística recorrente”. Le Monde Diplomatique Brasil, maio de 2011.

CALLIGARIS, Contardo. “Saques, arrastões e “ressentiment””. Folha de São Paulo, 01/09/11.

FACHIN, Luiz Edson. “Perspectivas futuras do direito de família”, palestra proferida no IV Congresso Paulista de Direito de Família, IBDFam/SP, dia 20/08/11. Anotações da autora.

FREI BETTO. “O novo transcendente”. Adital, 28/07/10. Disponível em : <www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49659>. Acesso em 12/09/11.

KEHL, Maria Rita. “Flânerie bipolar”. Folha de São Paulo, 04/09/11.

LUFT, Lya. “Quem ama cuida”, in Em Poucas Palavras, RJ: Record, 2006.

MROZ, Jaqueline. “Pai de todos”. Folha de São Paulo, 07/09/11.

ROUDINESCO, Elisabeth. A Família em Desordem. RJ: Jorge Zahar Ed., 2003.

SAYÃO, Rosely. “Família feliz e família real”. Folha de São Paulo, 06/09/11.

STOKLOS, Denise. “A performance-diamante”. Folha de São Paulo, 04/09/11.

TRINDADE, Eliane. “Posts em redes sociais viram provas na Justiça”. Folha de São Paulo, 25/06/11.

TUPINAMBÁ, Roberta. “O cuidado como princípio jurídico nas relações familiares” in SILVA PEREIRA, Tânia; OLIVEIRA, Guilherme. O Cuidado como Valor Jurídico. RJ: Forense, 2008.

- Leis:
Código de Processo Civil  - Lei no 5.869/1973.

Constituição da República Federativa do Brasil.

- Outros:
Seminário: Além da Adoção – várias perspectivas e vozes sobre um tema vital. Coordenação de Maria Lygia Quartim de Moraes e Rubens Naves. São Paulo, 28/08/11. Anotações da autora.

Vídeo: “We all want to be Young”. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=52e7i-2D6HU>. Acesso em 07/09/11.